VEREADOR É AFASTADO EM TUTOIA NESTA TARDE DE QUARTA-FEIRA POR 8 VOTOS A 4

Sessão realizada nesta quarta-feira(30), em voto aberto afastou o vereador do PRP. Christian Noronha, por 8 votos a 4.

REGIMENTO INTERNO

Da Perda e da Extinção do Mandato

I  -  Que infringir qualquer das proibições estabelecidas do Art. 93 deste Regimento Interno;

II -  Cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - Que deixar de comparecer, em cada sessão Legislativa, à terça parte das sessões Ordinária da Câmara ou em cinco extraordinárias consecutivas, salvo licença ou missão autorizada conforme este Regimento. 

IV - Que residir fora do Município; 

  V - Que perder ou que tiver suspensos os direitos políticos;

VI  - Quando decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal;

VII - Com a renúncia, considerada também como tal o não-comparecimento para a posse no prazo previsto na Lei Orgânica do Município de Tutoia e neste Regimento.

VIII - Que sofrer condenação criminal superior a dois anos, em sentença transitada em julgado;

§ 1º Nos casos dos incisos I, II e VII, a perda do mandato será decidida pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta de seus membros, mediante provocação da Mesa ou Partidos Políticos, conforme processo previsto neste Regimento e na Legislação Federal, aplicável em vigor, assegurada ampla defesa.

§ 2º Nos casos dos incisos III a VII, a perda será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou Partidos Políticos representado na Câmara, assegurada ampla defesa.

Entenda 

Na votação dos 12 vereadores presentes na Sessão do dia decidiram por 8 votos a 4 o afastamento do vereador CHRISTIAN NORONHA(PRP), tendo no direito a sua alto defesa em período Regimental e Constitucional por 90 dias. Assumindo já nesta tarde de quarta-feira(30), o 2° suplente de vereador pela Coligação PDT e PRP, RAIMUNDO DO SINTRAF, já que o mesmo havia sido empossado na semana passada, e em 24 horas depois retornava Noronha, para tentar defender seu mandato dia 26/03, sem sucesso após a denúncia encaminhada a Presidência da Mesa, pelo vereador Líder da Oposição "Zé Orlando"

Na discussão dos Parlamentares da oposição, o Regimento Interno foi ferido pelo 1º suplente RAIMUNDO BENTO, caracterizado infidelidade partidária ainda em 2015.

Votaram a favor do afastamento do Parlamentar

Bloco da oposição em maioria:  Antonio Chico(SD), Elias(PSC), Zé Orlando(SD), Romildo do Hospital(PSDB), Zé de Mar(PRB), Binha(PRB), Pedro Agripino(SD), Enilson Santos(PP),  

Votaram contra o afastamento do Parlamentar

Bloco em minoria da base do governo: Bloco da minoria da base do governo: Alexandre Baquil(PV), Maria do Carmo(PSD), Paulo Roberto(PV), Rafael Fonseca(PHS)

O sentimento por Tutoia. 78 anos de sua Emancipação Política

Crônica 

PROFESSOR ABDON DE ANDRADE... TUTOIA ESTÁ ASSIM. Ao completar 78 anos acordei ainda atordoada como se fosse o início de tudo. Pensava que só tinha quatro aninhos dando meus primeiros passos ainda com as perninhas tropegas. Ao despertar vi que não era Mais uma criança e sim uma moça que acabara de completar sua maior idade. Ao tomar consciência disso, vi que durante todos esses anos na esperança de ser amada por todos, terminei compreendendo que minha descoberta não passou de um sonho.

Vi que durante esses anos fui adotada por vários filhos que mergulhados no egoísmo na ganância do ter em vez do cuidados da minha estrutura minhas vestes, simplesmente fui deixada de lado sendo colocado em primeiro lugar seus interesses particulares. Deixaram de lado minha beleza e passou a ser prioridades as vaidades de cada um.

Vi também em todas as instâncias, disputa muita das vezes leais e muitas desleais por minha guarda como se eu fosse uma menina especial incapaz de ter minha própria vida. Vi que as brigas que aconteceram durante todos esses anos simplesmente por causa da minha riqueza e não por quererem cuidar de mim. Que todas as desavenças nunca foi por quererem cuidar da minha existência e sim pra continuares detentores da minha guarda já que tal riqueza em vez de distribuída de igual parte aos meus filhos, ficaria restrita apenas nas mãos de poucos.

Os anos se passam e já adulta com anseio de ser vista charmosa e exuberante sou exporta a mazelas em todos seus seguimentos. Vejo que aos olhos de quem me olha, me ver cheia de feridas sem qualidade de vida. Me vejo largada às traças cheia de crateras, lama, lixo como se eu fosse uma criatura desvalida sem condições para me manter. Me sinto desprezada.

As minhas noites sempre trevas em vez de claridade. Quase não tenho mais lágrimas só de chorar quando vejo meus filhos doentes sem saúde se quer uma casa descente e alguém com capacidade para tratar sua doença. Ver meus filhos com fome e sem condições de comprar comida porque meu dinheiro só da pra comprar bens prós que se dizem meus donos. quando vejo minhas crianças, adolescentes e jovens precisando de uma boa educação e meu dinheiro desviado pra aumentar a riqueza daqueles que se acham meus donos.

Ver minhas crianças adolescentes e jovens precisando de esporte e Cultura e meu dinheiro acabou em compras de bens e mais bens pros seus familiares. Que precisamos desenvolver áreas como o turismo e meio ambiente mais meu dinheiro acabou pagando a justiça pra manter aqueles que se julgam meus proprietários. Ver meus filhos desprotegidos sem segurança pra suas vidas e das suas famílias.

Durante esse pouco tempo que vivi, vi de tudo, mas o que menos vi foi os cuidados que necessito para ser vista como sempre quis ser: a Princesa do Litoral como diz a música do saudoso Nonato Freitas "Aquarela de Tutóia ".

Ex-presidente da Câmara de Vereadores é condenado em Tutóia

Justiça do Maranhão

O juiz Rodrigo Terças Santos, titular da Comarca de Tutóia, divulgou na segunda-feira (21) duas sentenças de processos movidos contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município, Antônio Jamilson Baquil, por improbidade administrativa. As acusações se referem aos anos de 2005 e 2006, e tratam de contratações sem licitação e as decisões foram proferidas no último dia 17.

>De acordo com o primeiro processo, referente a 2005, o acusado, então presidente da Câmara Municipal de Tutóia, como ordenador de despesas, efetuou contratações sem licitações e o devido processo de dispensa. A Denúncia é instruída com peças de informações referentes ao Processo Administrativo n.º 24/2006-TCE, através do qual foi julgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a prestação de contas da sobredita casa legislativa, resultando, por via de consequência, após pareceres técnicos negativos, na desaprovação, conforme Acórdão PL-TCE nº 364/2012, transitado em julgado 18.10.201.

“Pelo Tribunal de Contas restou assentado que não fora realizado procedimento licitatório, nem qualquer outro, para a efetivação de dispensa quanto a despesa referente à locação de veículo no porte de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais”, destaca a sentença. A defesa alegou falta de provas e pediu a absolvição de Antônio Baquil.

“É insuficiente a alegação de que, na condição de Presidente da Câmara Municipal de Tutóia, teria o réu passado a responsabilidade pela realização dos processos licitatórios a sua assessoria contábil e técnica, sob a alegação de desconhecimento dos procedimentos”, ressaltou o juiz na sentença. E segue: “Ademais, o denunciado afirmou que tinha ciência de que para contratar com a coisa pública era necessário realizar licitação, além de que sua vida sempre foi voltada para a vida pública, tendo ocupado vários cargos públicos, como por ele mesmo confessado no interrogatório, o que deixa patente o dolo do acusado”.

Por fim, a pena aplicada ao ex-vereador foi de 3 anos de detenção, revertida em penas restritivas de direito, bem como pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser estabelecida em audiência. O réu foi condenado à perda de cargo público, caso esteja ocupando algum.

No outro processo, datado de 2006 o acusado Antônio Baquil, enquanto Presidente da Câmara e como ordenador de despesas, teria efetuado contratações sem licitações e o devido processo de dispensa.  “Pelo Tribunal de Contas restou assentado que não fora realizado procedimento licitatório, nem qualquer outro, para a efetivação de dispensa quanto às despesas referentes ao seguinte: Locação de veículo – R$ 26.400,00; Material de consumo – R$ 36.639,44; Material de expediente – R$ 35.747,75; Material de Limpeza – R$ 28.697,15; Assessoria Jurídica – R$ 13.200,00; Assessoria Contábil – R$ 34.800,00; Serviço de Digitação – R$ 10.800,00”, ressaltou a denúncia.

Cita a sentença: “Quanto à autoria, resta evidente nos autos que o réu, ocupando o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Tutóia, era o ordenador de despesas e o responsável pela execução orçamentária do Legislativo Municipal, possuindo responsabilidade quanto às contratações realizadas. A prova testemunhal produzida apontou que não houvera qualquer licitação dos serviços contratados, nem mesmo o efetivo recebimento do que fora comprado ou utilização dos serviços contratados”.

Por esta acusação, o réu foi condenado à pena de 5 anos de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Ele recebeu o direito de recorrer em liberdade. “Proceda à inclusão da presente condenação no Cadastro das Condenações por Improbidade Administrativa e Crimes Afins do Conselho Nacional de Justiça”.

Tutoia. A força no Partidário está nas mãos do segundo poder!

TUTOIA. VEREADORES DA "ALA" DA OPOSIÇÃO VIRA O JOGO EM TEMPO DE GUERRA MUNICIPAL NOS DOIS PODERES

A força no Partidário está nas mãos do segundo poder!

Grupo dos oito, terá uma força tarefa de resgatar a credibilidade da comunidade tutoiense, em meio há anos de descréditos onde a sociedade espera contar com a participação de todos legisladores do blocão da oposição.

Em fevereiro de 2013, nascia duas vozes de um pequeno espaço dentro do grupo da oposição formado por Christian Noronha e Zé Orlando. Época que a Casa, já havia uma participação popular mas com total descrédito em assistir tantas reclamações nos quatro cantos desse município, mas nada havia chances de ser aprovada a favor da sociedade, pela minoria na época formada pelo dois parlamentares que recebiam votações esmagadoras dentro do Legislativo.

Em 2014. Meses vésperos as pré-campanhas do governo do estado foram se aproximando nascia as articulações aos simpatizantes do partido e projeto Pcdo B, que já encabeçava em todo Maranhão, o líder Flávio Dino.

O cenário no município de Tutoia, naquela época se começava a pintar um desenho no quadro de ex. aliados do atual governo Municipal, que não concordavam com o modelo de gestão que empurrava o executivo.

As articulações migrava a cada membro da Casa, que pertencia a base do governo, enquanto somente dois da oposição não conseguiam respirar diante das esmagadora desaprovação dentro da Casa, quando tentava se aprovar algum projeto de lei. O pequeno grupo de dois naquela época, formado por Orlando e Christian, em algumas vezes tiveram que se socorrer com a justiça. Onde onze falava em tom mais elevado do que dois.

Assim o cenário foi mudando a pedra do jogo, de dois do bloco da oposição a cada mês que se fortalecia na soma dos pares. Com uma eleição da Presidência da Mesa Diretora, que aconteceria no final de dezembro de 2014, em um País Republicano, seria normal dentro do Regimento Interno, a antecipação da mesma eleição, previstas em Maio/2014, para o biênio do próximo presidente entre 2015/2016.

A costura e as boas articulações naquela época já se cogitava a visita do candidato a governador em uma de suas agendas política em cidades do Baixo-Parnaíba. E Tutoia, era uma das cidades anfitriãs para a receptividade do governador onde o local seria na Sede da AABB. Alguns vereadores por acompanhar o crescimento do candidato ao governo do Estado, que disputaria naquela época com um Saneyzista, já sabia diante das páginas de jornais, blogs, que Dino, estava sempre à frente das pesquisas entre os demais concorrentes.

Cinco vereadores que já viviam desgastados com o modelo de gestão do executivo, não pensou duas vezes em romper com o governo municipal atual, e se juntar aos dois da oposição Orlando e Christian, na época e partindo semanas depois para a eleição antecipada da Casa, 

2014, o bloco que iniciou com dois, já era maioria com sete. Com a eleição que derrubou naquele ano o atual presidente que tentava sua reeleição. O cenário no município nunca mais foi o mesmo. Se criando uma guerra na justiça do Maranhão, em definir que de fato poderia ser o definitivo titular presidente da Mesa Diretora da Casa, para o biênio/2015 e 2016.

O descrédito ficou na memória de toda sociedade na Casa dos treze, em meio as travadas queda de braço nos Tribunais do Maranhão. Agora o cenário demostra que um histórico precisa ser dado um voto de confiança, por uma cidade que não vive bons momentos para seu povo. O blocão da oposição se assim será chamado terá na cartola as forças da Carta Magna e o Regimento Interno, em mostrar para essa população que muito se arrecada nesse município do Tesouro Nacional, e não se sabe quais os rumos certos que se segue corretamente, 

Está dado o recado ao blocão que deixou de ser dois pra se transformar em oito

Câmara Municipal. Em Tutoia batata esquentou após a árdua discussão do dia

Público!!!

Depois do Executivo. O segundo poder está entre os treze ocupante da cadeira no "Legislativo" Está nas mãos do bloco da Oposição, que é maioria.

Várias e árduas discussões o blog, tem acompanhado durante as sessões que eram realizadas às quarta-feira, antes do bloco da oposição ser maioria, agora está em um horário propício às 09:00 da manhã de segunda-feira.

Virando o Jogo

A população de Tutoia, vendo de forma serena à participação e discussão entre o mundo dos bastidores por esse município durante os últimos quatro anos, que tem acompanhado a queda de braço entre os dois poderes públicos. Executivo e Legislativo.

Talvez na história política desse pequeno município, ainda não tenha se tomado um conhecimento de tamanha disputa entre os dois poderes. Onde os antecessores gestores do Executivo, que sempre obtiveram nas mãos o controle da Casa Legislativa, e com um progresso lento nesse município. Tudo isso tem dificultado o bom desenvolvimento e aplicações dos recursos públicos que poderiam está sendo fiscalizados adequadamente pela Casa, em gestões passada, mas o horizonte agora demostra ser outros. etc... com presenciais calor dos debates.

Século XXI, a população desse município, deve está assustada com tamanhas confusas de queda de braço pela disputa e dominação do poder por aqueles que pretendem se perpetuar além dos sete anos de recessão que se iniciou em 2009.

Se ouve e se espera realmente o já anunciado por dezenas de vezes que somente as CPis, darão uma resposta para essa sociedade diante dos espelhos que olhamos acontecer de forma escancaradas com os bolantes recursos oriundos do tesouro da união. Assim está Tutoia...

Pinga Fogo, nesta segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2016, na Sessão da Câmara Municipal

Presentes:  Os vereadores:

Zé de Mar(PRB), Alexandre Baquil(PSDB), Zé Orlando(SD), Binha(PRB), Romildo do Hospital(PRB), Paulo Roberto(PV), Rafael Fonseca(PHS), Enilson Santos(PP), Pedro Agripino(SD), Antonio Chico(SD). Vereadores ausentes.Maria do Carmo, Elias.

   Populares na galeria. Tutoia, praça Getúlio Vargas, Câmara

Aparentava uma "Sessão" normal. até enquanto ainda não havia subido a Tribuna da Casa Legislativa, para fazer uso de seu tempo regimental, de 5 e os últimos 15 minutos. O LÍDER DO BLOCO DA OPOSIÇÃO, vereador Zé Orlando(SD).

Com um clima de discussão e pauta quente do dia, em meio a recessão dos últimos anos gerado pela gestão pública. Zé Orlando, disparou em seus discursos ao apresentar o que já vem sido repetidamente levado para a Tribuna, valores oriundos da união e recebidos pela Prefeitura Municipal de Tutoia, os montantes da Saúde e Educação.

Mas a tempestade estava por vim no calor das discussões que mostrou enquanto estava na Tribuna, para os demais parlamentares e galeria presente, uma relação nominal de alguns funcionários da Secretaria de Saúde, com as mesmas funções mas com níveis de salários acima das suas normalidades. Foi ao citar o nome de uma das funcionárias que é titular de uma conta e salário de R$ 4. 950, 00(quatro mil novecentos e cinquenta reais). Segundo o vereador a mesma é beneficiária sem prestar serviços no posto de trabalho e é esposa do vereador Alexandre Baquil.

Alexandre vereador, revidou ao pedir a parte da fala em direito de resposta, mas não foi concebido, por entender o que detinha a oportunidade da Tribuna, Zé Orlando, segundo ele para evitar confrontos. Não conformado pela denúncia de Orlando, Alexandre, citou acusações do ex. deputado, em supostas denúncias que o mesmo era deputado e esteve por oito anos exercendo a função. O clima saiu fumaça entre os dois em meios acusações de desvios de finalidades públicas.

O presidente da Casa, Antonio Chico, retomou a ordem e assim seguiu os debates em pontos calorosos no item CPI, vem aí.

O clima tenso por 9 minutos e 50 segundos, com acusações ambas as partes aos dois Líderes, um da base do governo e o outro Líder da Oposição. O vídeo produzido durante a sessão pública e um pouco embaçado pelo impedimento de uma parede de vidro instalado nos arredores da galeria foi possível documentar com o mesmo tempo de duração e será mostrado na próxima matéria, em virtudes da mal qualidade do Sinal da Internet completamente lenta. Aguarde!!!

O discurso com tom elevados e tensos fez reafirmar o vereador Zé Orlando, em discussão com o vereador Alexandre Baquil, que a CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, irá desvendar todas as mazelas e quais as origens dos montantes da Saúde que chega na Casa de R$ 2 milhões de reais, ao mês na Saúde Pública(SUS-Hospital Lucas Veras), Educação, Contratos, firmados via a Prefeitura e Empresas. Afirmou Orlando.

CPI, vai selar sua bandeira em 2016, disse Zé Orlando, ao desafiar quem será capaz de tentar impedir de serem apurados as mazelas do município, se o requerente titular agora está em sua Comissão de Inquérito nessa última legislatura. etc...

Reafirmou Orlando(SD), que nunca na história desse município, desde quando entrou para a vida pública, imaginava que fosse contribuir para a população, instalando uma CPI, mesmo que custasse as dificuldades de sua vida, mas tudo será desvendado. Disse o vereador Zé Orlando.

Binha vereador

Fala das mazelas das estradas em toda região e anuncia convites para o evento a se realizar dia 19/03, encontro realizado com a comunidade de Barro Duro e a equipe do INCRA-MA, em tentar durante as palestras ouvir as pessoas daquela comunidade vítima de perseguições já plantada por uma diretoria da Associação local, que se titula ser dominante da área onde estão assentadas dezenas de barrudurenses, sobre ameaças. Com a presença de autoridades políticas e na oportunidade será feito uma indicação com seu nome à ser avaliado pelo PRB, estadual para disputa as eleições majoritária por esse município, no próximo sábado a partir das 14:00 horas, no Sindicato Rural do povoado, Barro Duro. Disse Participem!!!

Romildo do Hospital, agradeceu a participação dos voluntários que estiveram envolvidos na campanha de conscientização em combate ao mosquito Zika Vírus, onde foi percorrido por algumas ruas da cidade na última sexta-feira.

Vereador e Presidente Antonio Chico(SD), disse que já recebeu o pedido de posse do suplente de vereador Bernardo do Jardim, mas está revendo quais documentos foram protocolados se o mesmo está sendo analisado sobre suspeita de infidelidade partidária após se desfiliar do PRP, para o PSD, já que dois suplentes de vereador aguardam assumir a vaga deixada por Christian Noronha(PRP), ao ter deixado o bloco da oposição para integrar a equipe do governo, que até pouco tempo criticava ferrenhamente. 

Município de Tutóia e empresa de coleta de lixo são condenados por irregularidades trabalhistas

Justiça determinou pagamento de R$ 100 mil reais em indenização e cumprimento de 25 medidas

Prefeito Raimundo Nonato Baquil, o Diringa

A Prefeitura de Tutoia e a empresa W E Empreendimentos (Wellington Costa Matos) foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo e a cumprir uma série de obrigações por conta de irregularidades cometidas contra os trabalhadores que fazem a limpeza urbana e o transporte de lixo nesse município. A condenação é fruto de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

Durante as investigações, o MPT constatou que 21 empregados não tinham a carteira de trabalho assinada e não recebiam adicional de insalubridade. Além disso, a empresa não fornecia os equipamentos de proteção individual (EPIs) e nem realizava treinamentos dos trabalhadores para o serviço de coleta.

A juíza da vara do Trabalho de Barreirinhas Ângela Almada Lima julgou procedentes os pedidos apresentados na ação assinada pela procuradora Virgínia de Azevedo Neves. “O MPT elenca com muita propriedade as consequências das ilicitudes trabalhistas: a degradação do meio ambiente laboral dos trabalhadores que realizam a limpeza urbana e o transporte do lixo do município réu”, destaca.

A magistrada determinou o cumprimento de 25 medidas pelo município e pela empresa que visam garantir a proteção e a saúde dos trabalhadores. Dentre as obrigações, destacam-se: fornecimento gratuito de EPIs, inclusive de protetor solar e protetor facial acoplado a boné; providenciar a instalação de vestiários com armários individuais; deixar de transportar trabalhadores em caçambas e/ou carrocerias de caminhões de coleta de lixo; providenciar veículo apropriado para o transporte dos resíduos sólidos e elaborar laudo de insalubridade.

Outras determinações envolvem a elaboração e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), além da criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), emissão de atestado de saúde ocupacional, fornecimento de programa de imunização aos trabalhadores e realização de avaliação médica infectoparasitária dos empregados que atuam na coleta e transporte de lixo.

A juíza sentenciou, ainda, que os R$ 100 mil reais de dano moral coletivo deverão ser aplicados em projetos sociais que beneficiem diretamente a população de Tutoia.

Via Luis Cardoso

MP-SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Se Justiça aceitar denúncia, ex-presidente passa a ser réu em ação. MP investiga envolvimento de Lula com apartamento triplex no Guarujá.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou à Justiça, nesta quarta-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro na aquisição de um triplex em Guarujá, no litoral paulista. A denúncia foi apresentada pelo promotor Cassio Conserino no Fórum da Barra Funda, na capital paulista. Lula diz que não é dono do imóvel e nega todas as acusações. (veja abaixo)

 

TRIPLEX EM GUARUJÁ

Lula é alvo de investigação.

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Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia foi distribuída à 4ª Vara Criminal. Se for aceita, o ex-presidente passa a ser réu na ação penal. O caso segue sob segredo de justiça.

A denúncia é contra 16 pessoas ao todo. Além de Lula, foram denunciados também por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro a ex-primeira-dama Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha – que seriam beneficiários do triplex.

A investigação do MP-SP está relacionada a empreendimentos da Bancoop – cooperativa habitacional dos bancários – que foram transferidos para a OAS, empresa investigada na Lava Jato.

A denúncia apresentada pelo MP-SP, no entanto, não tem relação com a operação, que é conduzida pelo Ministério Público Federal.

Os denunciados pelo MP-SP:

Família Lula:

– Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente

– Marisa Letícia, ex-primeira-dama

– Fabio Luis Lula da Silva (Lulinha), filho

Bancoop:

– João Vaccari Neto, ex-presidente

– Ana Maria Ernica, ex-diretora financeira

– Ivone Maria da Silva, diretora técnica

– Leticia Achur, advogada

– Wagner de Castro, ex-diretor-presidente da cooperativa e presidente do Sindicato dos Bancários do ABC e de São Paulo

OAS:

– Leo Pinheiro, ex-presidente

– Roberto Moreira Ferreira, diretor de incorporação

– Igor Pontes, coordenador de engenharia

– Carlos Frederico Guerra, diretor executivo jurídico da OAS Empreendimentos e diretor de novos negócios no FIP OAS Empreendimentos

– Fabio Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos

– Victor Levindo, ex-diretor da OAS Empreendimentos

– Luigi Petti, diretor de desenvolvimento e incorporação da OAS Empreendimentos

– Telmo Tonolli, diretor regional de incorporações da OAS/RJ

Defesa

O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista 'Veja', em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino, que não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial", diz em nota.

"O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa e documentos que provam isso ao promotor Cássio Conserino", afirma o instituto.

Primeira página da denúncia contra o ex-presidente
Lula encaminhada à Justiça pelo MP-SP
(Foto: Reprodução)

"Essa denúncia só reforça a necessidade do Supremo Tribunal Federal de avaliar ação dos advogados do ex-presidente sobre a competência da investigação feita em duplicidade pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de São Paulo", diz a nota.

'Parcialidade'

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, também disse em nota que a denúncia foi "antecipada" pelo promotor em entrevista à "Veja" "antes, portanto, da conclusão do procedimento investigatório".

"Hoje, Conserino apenas formalizou o resultado, deixando claro que a apuração não foi isenta, decorrendo tão somente da parcialidade e da intenção deliberada de macular a imagem de Lula, imputando crime a pessoa que o promotor sabe ser inocente", diz o defensor.

Ainda segundo o advogado, "Conserino transformou duas visitas a um apartamento no Guarujá em ocultação de patrimônio. A família do ex-presidente Lula nunca escondeu que detinha uma cota-parte de um empreendimento da Bancoop, tendo solicitado o resgate desta cota no final de 2015", afirma. 

"O promotor responde a sindicância disciplinar no MP-SP, que é acompanhada pelo CNMP, justamente por ter antecipado o resultado antes de ter chegado ao fim das investigações. A conduta de promotor apenas confirma que o MP-SP e o MPF estão investigando os mesmos fatos, apontando a necessidade de o STF decidir sobre qual órgão do MP tem competência para tratar do assunto", diz a nota de Martins.

Triplex na praia Austúrias, em Guarujá

Investigação 

O Ministério Público investiga a legalidade na transferência de empreendimentos inacabados da Bancoop para a OAS – uma das empresas investigadas na Lava Jato. A cúpula da empreiteira já foi condenada em ações da operação.

Criada em 1996 para construir casas e apartamentos a preço de custo, a cooperativa não conseguiu levar adiante os empreendimentos. Segundo o MP, o dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção foi desviado para financiar campanhas eleitorais do PT. Nas contas dos promotores, 6 mil cooperados foram prejudicados.

No caso do triplex no condomínio Solaris, em Guarujá, o MP apura se Lula ocultou ser dono do imóvel 164-A, o que, segundo a promotoria, seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de dinheiro.

A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.

O promotor Cassio Conserino tentou por duas vezes obter o depoimento de Lula e Marisa Leticia. Na primeira, uma liminar na Justiça suspendeu o depoimento. Na segunda, o Instituto Lula afirmou que eles não iriam depor porque já haviam prestado os esclarecimentos por escrito.

Na última sexta-feira (4), Lula foi levado a depor por condução coercitiva por decisão do juizSergio Moro na Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras.

Fotos obtidas pelo Jornal Nacional mostra Lula dentro do apartamento triplex no Guarujá 

Triplex
Em nota divulada no dia 31 de janeiro, a assessoria do ex-presidente argumenta que ele nunca foi dono do apartamento, mas somente proprietário de cotas do projeto da Bancoop, adquiridas por Marisa Letícia. O texto diz que a família do ex-presidente Lula investiu R$ 179.650,80 na compra da cota, que foi declarada à Receita e ao Tribunal Superior Eleitoral, segundo a assessoria do petista.

"Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora", afirmou o Instituto Lula na ocasião.

O Instituto Lula afirmou também que o ex-presidente visitou o triplex 164-A acompanhado de sua esposa e do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso na Operação Lava Jato. "Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava. Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local", diz a nota.

Veja a repercussão da denúncia apresentada pelo MP-SP contra Lula:

Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM na Câmara: "Essa notícia agrava ainda mais o clima político porque o ex-presidente é denunciado agora formalmente. É uma situação que eleva ainda mais a temperatura no país. E acho que afeta o governo, mesmo o Lula não estando no governo, porque a presidente Dilma foi se socorrer no Lula e agora vem essa denúncia".

Deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do PT na Câmara: "Estamos absolutamente tranquilos quanto a essa denúncia, de que não será aceita. O procurador Conserino já mostrou sua parcialidade evidente. Não tenho nenhuma dúvida de que estamos num processo plítico de criminalização".

Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder do PPS na Câmara: "Todos os indicativos apontam que há o cometimento de diversos crimes por parte do ex-presidente. E a apresentação da denúncia mostra que ele não está acima da lei e que a lei é para todos. O temor do PT é quando as instituições funcionam".

Deputado Wadih Damous (PT-RJ): "É mais um desatino que esse promotor pratica. É inacreditável, é inaceitável que o Ministério Público de São Paulo continue permitindo que esse senhor continue oficiando nesse processo que envolve o ex-presidente Lula. Esse promotor está perseguindo o presidente Lula e tem que ser afastado. Ele não tem competência funcional para estar decidindo acerca da situação do presidente Lula. É uma situação esdrúxula e juridicamente insustentável que o ex-presidente seja investigado pelos mesmos fatos no Paraná e em São Paulo".

Recessão em Tutoia. Crise política e financeira que afeta o pequeno município

Câmara em Foco, do Parlamento Municipal... na semana que foi anunciado o requerimento de instalação de mais uma CPI, diante de outras anteriores que não saiu do papel em meados de 2009.

                      Parlamento e Galeria

Travada entre os poderes. Legislativo e Executivo

Tutoia. Na casa dos 78 anos, bem próximo a completar dia 29 de Março de 2016, desde sua "Emancipação" o Poder Legislativo, em 2014, após a eleição antecipada da Presidência da Mesa Diretora, se travou os problemas do município, que só se agravaram na vida das famílias tutoienses, ao pé de guerra no Tribunal do Maranhão, na queda de braço entre Executivo e Legislativo, pela permanência presidência da Casa que já chega o mandato do biênio, 2015/2016.

Falaremos de uma cidade desprotegida, no item Segurança Pública, buscamos socorros em cidades vizinhas como Paulino Neves e Parnaíba-Piauí, ao socorro médico, cirurgias, exames médicos. e consultas em casos de alta complexidades e sem conseguirmos acompanhar onde seguem os destinos do SUS, do tesouro nacional, e arrecadado aos cofres públicos do município. diante da falta de transparência.

O socorro na nossa saúde pública, pouca coisa melhorou em um quadro que já se arrasta desde sua emancipação municipal. Estamos preste a completar mais uma primavera de 78 anos, nosso município recebe em seu fundo público(SUS), em torno de R$ 1 milhão de reais, ao mês para termos uma saúde razoável diante de um País, que também vivem sua recessão ao meio aos escândalos da corrupção pelo descontrole e desvios de finalidades com a máquina pública.

No passado o município talvez não consta em seus registros uma grave crise como atualmente hoje atravessa, desde quando passou a ser administrado por uma oligarca minoria assumido ainda em 2009 à 2016.

Tempo de mudanças vem sinalizando a "Casa dos treze, quando um grupo de sete ex. aliados do governo resolveram nos últimos cinco anos, romper com a esmagadora máquina que tem tirado as esperanças de uma gente que sente na pele a recessão do desenvolvimento.

Assim tem sido nas últimas semanas o ressurgir das discussões em instalações de CPis-Comissões Parlamentares de Inquéritos, que tentará investigar o puro desejo de uma parte da sociedade os atos grandiosos de irregularidades e uso distorcidos dos montantes públicos de forma escancaradas. Assim a CPI, do Parlamento Municipal, já com seus requerimentos encaminhado à Presidência da Mesa Diretora, possa se inspirar no processo que hoje é mostrado pelo País, os escândalos e desvios de recursos de uma das maiores empresa brasileira, que é a Petrobrás.

A oposição 

O Poder Legislativo, no início de Fevereiro a Março de 2016, já mostra arregaçar as mangas e sinalizam bons prestígios a sociedade no decorrer das reuniões que mudou seu horário e dias da semana para realizações das sessões do dia, atualmente sobre o comando do grupo da Ala, da oposição.

destaque da semana

Legislativo derruba veto do "Executivo, aprovando a proibição do NEPOTISMO e FICHA LIMPA.

Grupo da oposição, aprova requerimentos para instalação de CPis, onde se investigará recursos da saúde e contratação de empresas. "Licitações"